Eleições 2020
15 de abril de 2021
Senão fica fácil
Retroação do trânsito em julgado não altera elegibilidade do ficha suja
25 de fevereiro de 2021
Desequilíbrio da eleição
Vereador que vira prefeito se torna inelegível à Câmara, diz TSE
24 de fevereiro de 2021
Precedente do STF
TSE discute se retroação do trânsito em julgado altera elegibilidade
Ficha Limpa
Demissão de servidor após PAD gera inelegibilidade automática
gravidade insuficiente
TSE afasta inelegibilidade por omissão parcial em prestação de contas