Notícias
19 de abril de 2021
restituição de trechos
Senado derruba vetos presidenciais à lei "anticrime"
Desde 16/3/2020
STJ chega à marca de 735 mil decisões durante o trabalho remoto
precedente aplicado
Interrogatório do réu deve aguardar cartas precatórias das testemunhas
ajustes no novo lar
TJ-DF aumenta multa de ex-senador por reforma de sua cela
Moralidade Administrativa
Lei que veda nomeação de condenado por Lei Maria da Penha é válida
Bike envenenada
Contran estabelece novas regras para ciclomotores e cicloelétricos
Sem necessidade
Gilmar afasta exigência de procuração para análise de recurso em HC
Créditos Extraconcursais
Em falência, restituição referente a contrato cambial é legítima
Debates no STF
Expositores no STF questionam eficácia de operações em favelas
Audiência pública
Policiais destacam no STF riscos que enfrentam em suas atividades
Engenharia Discursiva
Moro é consultor e não atua na recuperação da Odebrecht, diz empresa
Sem prejuízo efetivo
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral
Vitória das faculdades
STF decide que "lei do tutor" do Rio de Janeiro é inconstitucional
Salários dos médicos
Fundação hospitalar pode descontar salário que ultrapasse teto
Sem Habeas
Mantido afastamento cautelar de conselheiro do TCE-RJ
investida violenta
Fazendeiros devem indenizar membros do MST expulsos de terra
Direto da Corte
CNJ promove censo sobre projetos de esporte e leitura em presídios
Garoto de Ipanema
Justiça bloqueia bens de prefeito suspeito de furar fila da vacinação
Procuradores Ilegítimos
Publicado acórdão que manteve acesso de Lula a mensagens hackeadas
escola de Florianópolis
Mesmo com caso de Covid-19, aulas não devem ser suspensas
Papo Cabeça
Bola simulando cabeça de Bolsonaro não justifica inquérito, diz MP
Apesar de Medida Provisória
Juiz garante isenção de IPI para PCD em carro mais caro que R$ 70 mil
Crime de Responsabilidade
Alexandre nega pedido para anular processo de impeachment de Witzel
Tchau, querido
Eduardo Cunha nega que tenha antecipado morte de Teori
Jurisprudência oscilante
STJ discutirá limite para desconto de empréstimo em conta salário
Litigância de má-fé
Autoridade portuária é multada por erro na interposição de recurso
Genitor Ausente
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
Trocando figurinhas
Mantida condenação da Panini por publicidade infantil em escolas
Princípio de igualdade
Multa e honorários não podem incidir em dívida de recuperanda
Reabertura da economia
Municípios devem seguir diretrizes do Plano São Paulo, diz TJ-SP
Propriedade Industrial
Após acordo, INPI vai registrar criações intelectuais do CNJ
Competência do Executivo
TJ-SP anula lei que suspende taxas de serviços públicos na epidemia
Danos Morais
Juiz reconhece morte causada pela Covid como acidente de trabalho
Circuito Aberto
Desembargador permite que Buser ofereça a usuários trajeto só de ida
Ampla Defesa
Negar informação à defesa justifica anulação do processo, diz STJ
informações online
CNJ divulga critérios do Ranking da Transparência 2021
"tinha muito trânsito"
Construtora é condenada por atrasar entrega de imóvel
tese fixada
Construção irregular em área ambiental é crime permanente
Direito remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Porte de Droga
STJ determina reanálise de decisão por erro na via recursal
jogo de azar?
Advogados rejeitam veto a loot boxes, mas defendem ajustes
18 de abril de 2021
Distinguishing e Mandatos
Evento discute livre convencimento e súmulas do Carf
Iniciativa da OAB
Eproc será integrado à pesquisa de jurisprudência do TJ-RS
De Bagatela em Bagatela
STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto
Liberdade de imprensa
IAB é autorizado como amicus curiae em ações contra LSN