Consultor Jurídico

Academia

Da Redação

Primeira chamada

Revista da Advocacia Pública Federal recebe artigos para 6ª edição

O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) publicou o Edital 4 com a Chamada de Artigos para a 6ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação deve ser lançada em novembro deste ano.

Além dos advogados públicos, podem participar também operadores do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes. Assim como as versões anteriores, o periódico tem o objetivo de reunir e expor trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública e trazer à tona as principais questões relacionadas ao trabalho desenvolvido por seus membros.

Os interessados em participar da seleção de artigos devem enviar o texto, seguindo as normas descritas no Edital de Chamada, até o dia 15 de julho de 2022.

Todos os materiais devem ser enviados eletronicamente por meio do site: https://seer.anafenacional.org.br/index.php/revista, na plataforma SEER. Para submeter artigos, é necessário cadastro prévio na plataforma.

Os artigos devem seguir as regras ortográficas e de formatação especificadas no edital, além de ser inéditos, ou seja, não ter sido divulgados em nenhuma outra publicação, mesmo sendo de autoria do candidato.

Debate acadêmico

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado

O 2º Congresso de Direito Internacional Privado  já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDPr) e conta com a promoção do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP (DIN-FDUSP) e apoio do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais e da banca Lee, Brock e Camargo Advogados (LBCA). O tema desse ano será "Direito Internacional Privado e Direito Material".

Coordenado pelo Professor Titular da USP e Presidente do IBDPr, Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, o Congresso conta com um comitê científico, integrado pelos professores: Carmen Tibúrcio (UERJ), Cláudia Lima Marques (RFRGS), Dário Moura Vicente (Universidade de Lisboa), Hugues Fulchiron (Universidade Lyon 3), Paulo Borba Casella (USP), Roberta Clerici (Universidade de Milão), Rui Manuel Gens de Moura Ramos (Universidade de Coimbra) e Sabine Corneloup (Universidade Paris 2).

A dinâmica do Congresso inclui, diariamente, das 9h30 às 11h30, três conferências  em formato híbrido; das 11h30 às 12h30 — sessão de debates , também em formato híbrido, e das 15h às 18h — três sessões simultâneas com apresentação dos trabalhos inscritos e selecionados, em formato on-line. Todas as atividades ocorrerão em plataforma própria e a programação completa está na homepage www.dipbrasil.com.br.

Os interessados em submeter os trabalhos devem se inscrever entre 16 e 27 de maio  e optar pelas seguintes categorias: Pesquisador Junior (graduandos e graduados em Direito); Pesquisador Pleno (mestrandos, mestres e doutorandos em Direito) e Pesquisador Sênior (doutores em Direito), observando as regras  do edital. Os  temas abrangem Direito Internacional Privado (Conflito de Leis no Espaço, Condição Jurídica do Estrangeiro, Nacionalidade e Direitos dos Refugiados e Conflito de Jurisdições), além de Direito Internacional Privado  em relação ao Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Novas Tecnologia e Covid-19.

Os participantes inscritos que tiverem acompanhado 75% das atividades terão direito ao certificado de participação no Congresso. A taxa de inscrição será de R$ 50,00  para estudantes e de R$ 100,00 para profissionais.

Mais informações em www.dipbrasil.com.br

Busca pela negociação

OAB-RJ promove evento sobre acordos tributários no estado nesta 5ª (26/5)

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quinta-feira (26/5), das 9h30 às 12h, o evento "Negócio jurídico processual em matéria tributária no estado do RJ". O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB-RJ no YouTube.

OAB-RJ promove evento sobre reforma do contencioso tributário nesta quarta (18/5)
Divulgação

O evento contará com palestras de Marco Antônio Rodrigues, procurador do estado do Rio, e Rafael Wagner, presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional gaúcha da OAB. A mediação será de Maurício Faro, presidente da Ceat, e a coordenação, de Natália Faria, procuradora do estado do Rio. 

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio vem buscando alternativas para minimizar os danos da judicialização e se aproximar do cidadão por meio de iniciativas que incrementam o diálogo para fins de solução de conflitos.

Nesse sentido, destaca-se a adoção de negócios jurídicos com a finalidade de estipular mudanças no procedimento ou dispor sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais no âmbito das ações judiciais e execuções fiscais de competência das Procuradorias da Dívida Ativa e Tributária, autorizando, em especial, a adoção de planos de amortização, regulamentada por meio da Resolução 4.826/2022.

Outro avanço importante foi a Lei estadual 9.629/2022, que regulamentou a autocomposição no estado do Rio e a Câmara Administrativa de Resolução de Controvérsias (Casc).

A Casc é órgão da PGE-RJ que pode mediar os conflitos dos quais a Administração Pública seja parte, seja interadministrações, intra-administração ou desta com particulares, referentes a patrimônio, pessoal e assuntos tributários.

A resolução consensual pretende trazer benefícios aos envolvidos, em especial a celeridade e a economicidade.

Direitos fundamentais

Livro sobre direito de defesa ganha sua terceira edição

Se os juízes têm o dever de respeitar e proteger os direitos fundamentais, qual postura devem adotar diante do direito de defesa?

Obra analisa aspectos do direito de defesa e da jurisprudência sobre o tema no STF
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É com essa perspectiva de abordagem constitucional que chega à terceira edição o livro "O Direito de Defesa: A Tutela da Liberdade na Perspectiva da Defesa Penal Efetiva", do professor Luciano Feldens.

Com prefácio do advogado Nabor Bulhões e edição da Livraria do Advogado, o livro enaltece o caráter não relativo dos direitos, estabelecendo os contornos
conceituais de uma defesa penal efetiva, único standard de realização do Direito compatível com sua natureza normativa de direito fundamental.

A partir disso, são analisadas as diversas manifestações do direito à defesa (ao advogado), do direito de defesa propriamente dito e do direito de defender (direitos do advogado).

Ao final, o livro traz o resultado de ampla pesquisa da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre o direito de defesa, contrastando a defesa efetiva com a defesa deficiente e oferecendo aportes da jurisprudência internacional voltados a tornar real o desejo de que cada acusado seja defendido por completo, não importando suas condições econômicas.

Professor da Escola de Direito da PUC-RS, Luciano Feldens é especialista em Direito Penal e doutor em Direito Constitucional, com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos. Ele atua também como advogado na área do Direito Penal Econômico e Empresarial e, de 1997 a 2009, foi procurador da República com atribuição sobre crimes financeiros, de lavagem de capitais e crimes praticados por organizações criminosas.

"O Direito de Defesa — A Tutela Jurídica da Liberdade na Perspectiva da Defesa Penal Efetiva" está à venda no site da Livraria do Advogado.

Encontro de coordenadores

Desafios do ensino jurídico são tema de evento em São Paulo

As experiências e os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade serão tema do 1º Encontro Nacional de Coordenadores dos Cursos de Direito, em São Paulo (SP). Promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e Meu Curso Educacional, com apoio da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), o encontro será realizado na próxima sexta-feira, dia 6 de maio, no auditório da Aasp.

Evento no auditório da Aasp será gratuito e presencial, mas as vagas são limitadas
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Participam da abertura, a partir das 8h30, o presidente da Aasp, Mário Luiz Oliveira da Costa; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti (a confirmar); o presidente da Abed, Frederic M. Litto; a presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Gina Carla Sarkis Romeiro Machado; e o
CEO Meu Curso Educacional, Marco Antonio Araujo Junior.

Programado para as 9h, o painel "Educação jurídica e transformação digital: ensino híbrido, ensino presencial e ensino digital" contará com os professores Claudionor Roberto Barbiero, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP; Tarcizo Nascimento, presidente da Abrade-DF; Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; e Bruno Barata, do Instituto Newlaw.

Em seguida, às 11h, a professora Emília Queiroz, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE, irá moderar o painel "A importância do exame da Ordem na constante melhoria do ensino jurídico". Participarão os professores Marco Aurélio Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem; Celso Barros Coelho Neto, coordenador nacional do exame; Darlan Barroso, co-fundador do Meu Curso Educacional; e Rubens Glezer, coordenador do processo de estudos do exame da ordem da FGV Direito-SP.

Por fim, às 14h30, o painel "Enade Direito: Os desafios da Instituição e do aluno para uma preparação eficaz e eficiente" contará com os professores Bruno Creado, coordenador da Unisal–Lorena; Antonio Sávio, coordenador do projeto Enade Direito do Meu Curso; Patrícia Helena de Ávila Jacyntho, integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP; e Felipe Sarmento, conselheiro federal da OAB.

O evento será gratuito e presencial, com carga horária de oito horas, mas as vagas são limitadas. Para se inscrever, é preciso acessar a página do encontro. O auditório da Aasp (unidade centro) fica na rua Álvares Penteado, 151, no centro histórico de São Paulo.