Boletim Jurídico

Confira os assuntos tratados em cada Boletim Jurídico

• Direito Administrativo

  Licitações, concessões, verba pública, precatórios e direito dos servidores públicos.

• Direito Ambiental & Agrário

  Licitações da área, PNRS, licença ambiental, reforma agrária, compra de terras por estrangeiros e agronegócio.

• Direito Civil

  Direito de Família, Direito Imobiliário, Registro de Patente, propriedade intelectual, multas e indenizações.

• Direito Constitucional

  Assuntos que tratam da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas e decisões.

• Direito do Consumidor

  Relações de consumo, decisões, regulações do setor e punições do Procon.

• Direito Eleitoral

  Decisões do TSE e de todos os TREs sobre prestação de contas, crimes eleitorais, multas e Reforma Política.

• Direito Empresarial

  Código Comercial, falências, recuperação judicial, punições e comunicações à CVM e regulação do mercado de capitais.

• Direito Penal

  Crimes financeiros, tributários, peculato, corrupção e crimes de grande repercussão nacional, e também todas as discussões sobre o Código Penal.

• Direito Regulatório

  Agências reguladoras, defesa da concorrência, julgamentos do Cade e alterações regulatórias.

• Direito Securitário

  Regulações e punições da ANS, previdência complementar e direito do consumidor no setor.

• Direito Trabalhista e Previdenciário

  Decisões do TST e de todos os TRTs, previdência social e todas as discussões sobre alterações na CLT.

• Direito Tributário

  Precatórios, crimes tributários, alterações em impostos e resoluções do Carf e da Receita Federal.

• Direito & Economia

  Atividades das empresas de infraestrutura, panorama geral do mercado financeiro e informações sobre a economia e política da China.

• Recuperação Judicial

  Recuperações pedidas por empresas em dificuldades, riscos para credores, mercado de crédito, falências e decisões judiciais relacionadas.