Ministério Público
20 de setembro de 2021
Mandato encerrado
Maia Freire participa de sua última sessão do plenário do CNMP
Denúncia forjada
TRF-2 declara falsidade de documentos que MPF usou para acusação
19 de setembro de 2021
não persecução penal
Gilmar vota pela retroatividade do ANPP até o trânsito em julgado
17 de setembro de 2021
Direito a intimidade
Gravação ambiental de terceiro sem ordem judicial gera nulidade
Competência da União
STF veta lei que revalidava diplomas do Mercosul e de Portugal