Consultor Jurídico

Tributário

15 de janeiro de 2021

Valor de mercado

ITBI tem como base valor venal usado para fins de IPTU, diz TJ-SP

Limite estendido

Carf pode julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais

14 de janeiro de 2021

Direito adquirido

Juiz isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA

13 de janeiro de 2021

Apertando o Cinto

MP-SP pede suspensão de alterações na isenção de IPVA para PCD

Dirigentes Afastados

MP-MG investiga Cemig por suposta mudança de sede para SP

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