Consultor Jurídico

Tributário

27 de janeiro de 2022

Atividade meio

Não incide ICMS sobre serviço de capacidade de satélite

Decisão do Carf

Por ser subvenção de investimento, incentivo de ICMS não é tributável

26 de janeiro de 2022

Todo mundo pode

Revisão aduaneira é possível em qualquer canal de parametrização

Vamos agilizar

Receita deve encaminhar despacho de importação parado há um mês

25 de janeiro de 2022

Precedente Supremo

Empresários que não pagaram ICMS são absolvidos por falta de dolo

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