Propriedade Intelectual
8 de setembro de 2021
Pecularidade da obra
Uso de logotipo após demissão do autor não gera danos morais
28 de agosto de 2021
Sobrenome comum
Negada ação da Lorenzetti contra empresa de mesmo nome
25 de agosto de 2021
Clientes diferentes
STJ rejeita pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
24 de agosto de 2021
Reprovação de conduta
Não cabe princípio da adequação social à venda de CDs piratas
20 de agosto de 2021
Tempo certo
Cobrança de royalties em contrato particular prescreve em 5 anos