Consultor Jurídico

Leis

19 de abril de 2021

Sem necessidade

Gilmar afasta exigência de procuração para análise de recurso em HC

Jurisprudência oscilante

STJ discutirá limite para desconto de empréstimo em conta salário

Genitor Ausente

Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai

Competência do Executivo

TJ-SP anula lei que suspende taxas de serviços públicos na epidemia

18 de abril de 2021

prazo e gravidade

Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo

17 de abril de 2021

Vai a sanção

Afastamento laboral de grávidas na epidemia traz segurança jurídica

16 de abril de 2021

Ferramenta de fiscalização

Lei Orgânica municipal é sede própria para regulamentar CPIs

Trigger warning

Julgamento sobre decretos de armas é suspenso por pedido de vista

Juizado Especial x Vara Comum

Competência para ações sobre saúde pública será resolvida pelo STJ

Sem interferência

STJ suspende liminares sobre internações por Covid-19 em Cuiabá

15 de abril de 2021

A fila cresce

Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF

Propostas da Semana

Senado vota nesta quinta projeto que derruba decretos sobre armas

14 de abril de 2021

Em Hortolândia e Campinas

TJ-SP envia à Assembleia projetos de criação de novos cartórios

Situação excepcional

Gasto com pessoal na AL-RR pode ser redistribuído respeitando LRF

Ad aeternum

Liminar permite uma reeleição de membros da Mesa Diretora da Alerj

Direto da Corte

Formulário de risco em violência doméstica vira projeto de lei

Competência do Executivo

Câmara não pode impor exames de vista na rede pública de ensino

13 de abril de 2021

vítimas de violência

Câmara aprova registro policial de medidas protetivas a mulheres

Competência da União

STF invalida lei alagoana que regulamenta profissão de despachante

12 de abril de 2021

Suspeita de irregularidades

PGR questiona contratos de permissão de loteria sem licitação

11 de abril de 2021

interesse processual

Emendas em MP sobre negócios querem forçar conciliação

10 de abril de 2021

Competência concorrente

Câmara Municipal pode propor lei de isenção de IPTU, diz TJ-SP

Boa esperança

Partido questiona no STF regras de MT sobre criação de município

9 de abril de 2021

Competência da União

STF anula leis que autorizavam licenciamento a inadimplentes de IPVA

8 de abril de 2021

norma excepcional

STF valida lei de RR que veda corte de energia durante epidemia

Anuário SP 2021

Anuário: 87% das leis julgadas pelo TJ-SP são inconstitucionais

7 de abril de 2021

Risco à economia

Fux restabelece eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU

Anuário SP 2021

Anuário: Conheça a jurisprudência do TJ-SP em tempos de Covid-19

6 de abril de 2021

Academia de Polícia

Stalking: o crime de perseguição ameaçadora

Programas culturais

Cármen prorroga prazo para o Pará prestar contas sobe Lei Aldir Blanc

Equilíbrio do contrato

Sem fonte de custeio, lei de isenção tarifária deve ser anulada

Lei constitucional

STF mantém validade de estágio de pós-graduandos no MP-RN

Anuário SP 2021

Anuário: Pressionado pela crise, TJ-SP inova e melhora produtividade

5 de abril de 2021

Competência do Executivo

Lei que veda eutanásia de animal com leishmaniose é inconstitucional

Direito Civil Atual

A prescrição intercorrente e a Medida Provisória 1.040/2021

Direito Remoto

Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

4 de abril de 2021

Paridade de armas

Transação do Cejusc é anulada por uma das partes não ter advogado

Novidade frustrante

Entrevista: Rafael Valim, advogado especialista em Direito Público

3 de abril de 2021

Antieconômica e desnecessária

Nova Lei de Licitações desobriga publicação de editais em jornais

2 de abril de 2021

Perseguição reiterada

Tipificação do crime de "stalking" é necessária, dizem juristas

Confusão na opinião pública

Homenagem a pai com mesmo nome do prefeito é promoção

1 de abril de 2021

Mudança de paradigma

Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

Natureza permanente

Norma sobre deserção de militares de MG é validada pelo Supremo

Quase 3 mil ações

IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial

Só fiscalização

Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo

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