Leis
19 de abril de 2021
Sem necessidade
Gilmar afasta exigência de procuração para análise de recurso em HC
Jurisprudência oscilante
STJ discutirá limite para desconto de empréstimo em conta salário
Genitor Ausente
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
Competência do Executivo
TJ-SP anula lei que suspende taxas de serviços públicos na epidemia
18 de abril de 2021
prazo e gravidade
Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo
17 de abril de 2021
Vai a sanção
Afastamento laboral de grávidas na epidemia traz segurança jurídica
16 de abril de 2021
Ferramenta de fiscalização
Lei Orgânica municipal é sede própria para regulamentar CPIs
Trigger warning
Julgamento sobre decretos de armas é suspenso por pedido de vista
Juizado Especial x Vara Comum
Competência para ações sobre saúde pública será resolvida pelo STJ
Sem interferência
STJ suspende liminares sobre internações por Covid-19 em Cuiabá
15 de abril de 2021
A fila cresce
Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF
Propostas da Semana
Senado vota nesta quinta projeto que derruba decretos sobre armas
14 de abril de 2021
Em Hortolândia e Campinas
TJ-SP envia à Assembleia projetos de criação de novos cartórios
Situação excepcional
Gasto com pessoal na AL-RR pode ser redistribuído respeitando LRF
Ad aeternum
Liminar permite uma reeleição de membros da Mesa Diretora da Alerj
Direto da Corte
Formulário de risco em violência doméstica vira projeto de lei
Competência do Executivo
Câmara não pode impor exames de vista na rede pública de ensino
13 de abril de 2021
vítimas de violência
Câmara aprova registro policial de medidas protetivas a mulheres
Competência da União
STF invalida lei alagoana que regulamenta profissão de despachante
12 de abril de 2021
Suspeita de irregularidades
PGR questiona contratos de permissão de loteria sem licitação
11 de abril de 2021
interesse processual
Emendas em MP sobre negócios querem forçar conciliação
10 de abril de 2021
Competência concorrente
Câmara Municipal pode propor lei de isenção de IPTU, diz TJ-SP
Boa esperança
Partido questiona no STF regras de MT sobre criação de município
9 de abril de 2021
Competência da União
STF anula leis que autorizavam licenciamento a inadimplentes de IPVA
8 de abril de 2021
norma excepcional
STF valida lei de RR que veda corte de energia durante epidemia
Anuário SP 2021
Anuário: 87% das leis julgadas pelo TJ-SP são inconstitucionais
7 de abril de 2021
Risco à economia
Fux restabelece eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU
Anuário SP 2021
Anuário: Conheça a jurisprudência do TJ-SP em tempos de Covid-19
6 de abril de 2021
Academia de Polícia
Stalking: o crime de perseguição ameaçadora
Programas culturais
Cármen prorroga prazo para o Pará prestar contas sobe Lei Aldir Blanc
Equilíbrio do contrato
Sem fonte de custeio, lei de isenção tarifária deve ser anulada
Lei constitucional
STF mantém validade de estágio de pós-graduandos no MP-RN
Anuário SP 2021
Anuário: Pressionado pela crise, TJ-SP inova e melhora produtividade
5 de abril de 2021
Competência do Executivo
Lei que veda eutanásia de animal com leishmaniose é inconstitucional
Direito Civil Atual
A prescrição intercorrente e a Medida Provisória 1.040/2021
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
4 de abril de 2021
Paridade de armas
Transação do Cejusc é anulada por uma das partes não ter advogado
Novidade frustrante
Entrevista: Rafael Valim, advogado especialista em Direito Público
3 de abril de 2021
Antieconômica e desnecessária
Nova Lei de Licitações desobriga publicação de editais em jornais
2 de abril de 2021
Perseguição reiterada
Tipificação do crime de "stalking" é necessária, dizem juristas
Confusão na opinião pública
Homenagem a pai com mesmo nome do prefeito é promoção
1 de abril de 2021
Mudança de paradigma
Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos
Natureza permanente
Norma sobre deserção de militares de MG é validada pelo Supremo
Quase 3 mil ações
IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial
Só fiscalização
Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo