Criminal
19 de abril de 2021
restituição de trechos
Senado derruba vetos presidenciais à lei "anticrime"
precedente aplicado
Interrogatório do réu deve aguardar cartas precatórias das testemunhas
Sem Habeas
Mantido afastamento cautelar de conselheiro do TCE-RJ
Direto da Corte
CNJ promove censo sobre projetos de esporte e leitura em presídios
Procuradores Ilegítimos
Publicado acórdão que manteve acesso de Lula a mensagens hackeadas
Papo Cabeça
Bola simulando cabeça de Bolsonaro não justifica inquérito, diz MP
Crime de Responsabilidade
Alexandre nega pedido para anular processo de impeachment de Witzel
Ampla Defesa
Negar informação à defesa justifica anulação do processo, diz STJ
Porte de Droga
STJ determina reanálise de decisão por erro na via recursal
18 de abril de 2021
De Bagatela em Bagatela
STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto
Punição no Topo
PL prevê aumento da pena para esquemas de pirâmide financeira
Abastece aí
PGR manda arquivar notícia-crime por gastos de Bolsonaro
Violência estatal
Decisão do STF que restringiu ações policiais no RJ salvou 288 vidas
Juiz das garantias
Proposta de novo CPP é "inoportuna", dizem associações
Em boa hora
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF
17 de abril de 2021
Masmorras brasileiras
CNJ pede informações sobre homem 15 anos preso sem processo
Au, au, au
Edmundo não pode mais ser punido por acidente de 1995
Provas Anuladas
Denúncia anônima não autoriza violação de domicílio, diz TJ-MT
Resumo da Semana
Anulação das condenações de Lula e CPI da Covid foram destaques
16 de abril de 2021
Incentivo ao estudo
Condenados conseguem recálculo de remição após exame
Cadeia a Jato
TRF-3 dá HC a homem condenado 48 horas depois do flagrante
Ficalização enfraquecida
ONG pede que MP-RJ restaure unidade de investigação de policiais
Honorários advocatícios
Justiça penhora direitos autorais de Cunha de livro sobre impeachment
Boca na botija
Ação não deixa de ser criminosa quando impedida por atuação policial
Prevenção à corrupção
Klein & Giusto Advogados cria núcleo de investigação corporativa
Presidência x gabinete
Pedido de mudança de turma de Fachin gera dúvidas sobre "lava jato"
15 de abril de 2021
Serviço tá feito
Fachin manda devolver celular e notebooks a João Santana
Segue elegível
Plenário do STF declara incompetência de Curitiba para julgar Lula
Alta periculosidade
Mantida preventiva de empresário acusado de lavar dinheiro do tráfico
Sem mais "lava jato"
Ministro Edson Fachin pede transferência para 1ª Turma do STF
Incompetência de Curitiba
Supremo retoma julgamento sobre anulação de sentenças de Lula
O que é isso, companheiro?
TJ-SP nega link sigiloso para foragido participar de sessão virtual
Propina de Construtora
PGR defende arquivamento de denúncia contra Lira no 'quadrilhão'
14 de abril de 2021
Captação de clientes
Advogados são denunciados à OAB-RJ por oferecer ajuda para delação
Poder do relator
Plenário do STF irá avaliar se 13ª Vara de Curitiba podia julgar Lula
Cultivo proibido
STJ nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
Também é prisão
Cautelar de recolhimento domiciliar pode ser descontada da pena
Direto da Corte
Formulário de risco em violência doméstica vira projeto de lei
Prova dos Nove
Lewandowski determina que juiz da "spoofing" envie perícias ao STF
Conversas Hackeadas
PF substitui delegado que desobedeceu portaria da PGR
Documentos íntegros
Laudo da defesa de Lula reforça autenticidade de conversas hackeadas
Lei é Lei
STF reconhece cumulação de remição de pena por trabalho e estudo
13 de abril de 2021
Trote institucional
Juiz do DF reconhece laudo da PF feito para proteger "lava jato"
Assassinato em público
Cármen rejeita HC de acusado de homicídio de Beto Freitas
Decisões descumpridas
2ª Turma do STF aprova audiência pública sobre sistema penitenciário