Consultor Jurídico

Criminal

19 de abril de 2021

restituição de trechos

Senado derruba vetos presidenciais à lei "anticrime"

precedente aplicado

Interrogatório do réu deve aguardar cartas precatórias das testemunhas

Sem Habeas

Mantido afastamento cautelar de conselheiro do TCE-RJ

Direto da Corte

CNJ promove censo sobre projetos de esporte e leitura em presídios

Procuradores Ilegítimos

Publicado acórdão que manteve acesso de Lula a mensagens hackeadas

Papo Cabeça

Bola simulando cabeça de Bolsonaro não justifica inquérito, diz MP

Crime de Responsabilidade

Alexandre nega pedido para anular processo de impeachment de Witzel

Ampla Defesa

Negar informação à defesa justifica anulação do processo, diz STJ

Porte de Droga

STJ determina reanálise de decisão por erro na via recursal

18 de abril de 2021

De Bagatela em Bagatela

STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto

Punição no Topo

PL prevê aumento da pena para esquemas de pirâmide financeira

Abastece aí

PGR manda arquivar notícia-crime por gastos de Bolsonaro

Violência estatal

Decisão do STF que restringiu ações policiais no RJ salvou 288 vidas

Juiz das garantias

Proposta de novo CPP é "inoportuna", dizem associações

Em boa hora

Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF

17 de abril de 2021

Masmorras brasileiras

CNJ pede informações sobre homem 15 anos preso sem processo

Au, au, au

Edmundo não pode mais ser punido por acidente de 1995

Provas Anuladas

Denúncia anônima não autoriza violação de domicílio, diz TJ-MT

Resumo da Semana

Anulação das condenações de Lula e CPI da Covid foram destaques

16 de abril de 2021

Incentivo ao estudo

Condenados conseguem recálculo de remição após exame

Cadeia a Jato

TRF-3 dá HC a homem condenado 48 horas depois do flagrante

Ficalização enfraquecida

ONG pede que MP-RJ restaure unidade de investigação de policiais

Honorários advocatícios

Justiça penhora direitos autorais de Cunha de livro sobre impeachment

Boca na botija

Ação não deixa de ser criminosa quando impedida por atuação policial

Prevenção à corrupção

Klein & Giusto Advogados cria núcleo de investigação corporativa

Presidência x gabinete

Pedido de mudança de turma de Fachin gera dúvidas sobre "lava jato"

15 de abril de 2021

Serviço tá feito

Fachin manda devolver celular e notebooks a João Santana

Segue elegível

Plenário do STF declara incompetência de Curitiba para julgar Lula

Alta periculosidade

Mantida preventiva de empresário acusado de lavar dinheiro do tráfico

Sem mais "lava jato"

Ministro Edson Fachin pede transferência para 1ª Turma do STF

Incompetência de Curitiba

Supremo retoma julgamento sobre anulação de sentenças de Lula

O que é isso, companheiro?

TJ-SP nega link sigiloso para foragido participar de sessão virtual

Propina de Construtora

PGR defende arquivamento de denúncia contra Lira no 'quadrilhão'

14 de abril de 2021

Captação de clientes

Advogados são denunciados à OAB-RJ por oferecer ajuda para delação

Poder do relator

Plenário do STF irá avaliar se 13ª Vara de Curitiba podia julgar Lula

Cultivo proibido

STJ nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

Também é prisão

Cautelar de recolhimento domiciliar pode ser descontada da pena

Direto da Corte

Formulário de risco em violência doméstica vira projeto de lei

Prova dos Nove

Lewandowski determina que juiz da "spoofing" envie perícias ao STF

Conversas Hackeadas

PF substitui delegado que desobedeceu portaria da PGR

Documentos íntegros

Laudo da defesa de Lula reforça autenticidade de conversas hackeadas

Lei é Lei

STF reconhece cumulação de remição de pena por trabalho e estudo

13 de abril de 2021

Trote institucional

Juiz do DF reconhece laudo da PF feito para proteger "lava jato"

Assassinato em público

Cármen rejeita HC de acusado de homicídio de Beto Freitas

Decisões descumpridas

2ª Turma do STF aprova audiência pública sobre sistema penitenciário

Procurar por data