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Fórum Jurídico de Lisboa

Professor defende retorno à legalidade em vez de fuga para consenso no Direito Penal

Nos últimos anos, a ideia de legalidade no Direito Penal brasileiro ficou bastante desatendida. Houve uma guinada no sentido de um consenso. O professor Luís Greco, da Universidade Humboldt, de Berlim, defende "um retorno para a legalidade, no lugar de uma fuga para um consenso".

Luís Greco, professor de Direito Penal da Universidade HumboldtIEP - MPRJ

Greco participou, nesta segunda-feira (27/6), do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O professor também ressaltou que, atualmente, boa parte da discussão pública sobre Direito Penal se move no plano da política legislativa. Isso porque "não custa nada aprovar uma lei penal e criar um novo crime".

No entanto, para ele, seria melhor pensar sobre "as dificuldades que os agentes policiais e o Ministério Público encontram no momento de levantar os fatos que são necessários pra proceder à persecução das infrações que já existem" e questionar "se eles dispõem dos recursos adequados".

Em uma comparação entre o Direito Penal no Brasil e na Alemanha, Greco pontou a principal diferença: a discussão pública tem mais qualidade no país europeu, pois envolve a ciência e a opinião pública. "Na Alemanha existe um pouco menos de gritaria e um pouco mais de técnica", assinalou.

O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:




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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2022, 19h14

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