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De quem será?

Lewandowski adia audiência para discutir titularidade de Fernando de Noronha

A discussão sobre a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha (PE) não deve ter uma solução no próximo mês. A audiência de conciliação agendada pera o dia 27 de julho foi adiada em razão de um pedido Advocacia-Geral da União. Em manifestação apresentada na ação em que a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o arquipélago, a AGU alega que necessita o posicionamento da Corregedoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União para realizar qualquer tipo de acordo.

Audiência de conciliação foi remarcada para o dia 9 de agosto 
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"De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU (Ofício SEI nº 182305/2022/ME - documento anexo), em que pesem os esforços empreendidos, 'não foi possível até o momento ter posição formal dos órgãos de controle, seja interno (CGU), seja externo (TCU) com relação à possibilidade de acordo na ACO 3568'."

A SPU acrescenta que "no que tange aos órgãos de controle, considerando que o tema envolve recomendações já emitidas, não é possível discutir a viabilidade de acordo sem verificar junto aos mesmos as possíveis implicações de futuro acordo sem levar a questão a esses órgãos".

A secretaria informa, ainda, a realização de uma primeira reunião com a Controladoria-Geral da União, bem como o agendamento de encontro com o Tribunal de Contas da União.

Assim, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a União entende que a realização da audiência de conciliação agendada para o próximo dia 27/06/2022 tende a ser infrutífera"

O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido da AGU. A nova data da audiência ficou marcada para o dia 9 de agosto, às 15h.

"Assim, atento à importância do diálogo federativo e com objetivo de assegurar todos os meios para a autocomposição, defiro o adiamento requerido, designando o dia 9/8/2022 às 15 horas (sala C-224 – Anexo II) para a continuidade dos trabalhos. Para a participação no ato, as partes deverão indicar os respectivos representantes, com amplos poderes para transigir, mediante prévia comunicação ao Gabinete (...) até o dia 5 /8/2022", definiu o ministro.

Em março, o governo federal apresentou uma ação no STF pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. No documento, apresentado pela AGU, o governo alega que Pernambuco "vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área".

Essa é a segunda audiência conciliatória entre as partes. Em 27 de maio, na primeira audiência, as partes apenas iniciaram as tratativas para a solução consensual do conflito, mas sem sucesso.

Clique aqui para ler o despacho
ACO 3.568




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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2022, 13h38

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