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Opinião

Indefiro, indefiro, eu mando...vai estudar, advogado, para sentar aqui

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O título acima é meio medieval, porque, uma vez lido, já dá para entender a história.

Este texto é uma homenagem a todos os juízes do Brasil que respeitam os advogados e suas prerrogativas!

O advogado Robson da Silva Dantas teve suas prerrogativas violadas pela juíza Eva Lobo Dias Jorge, em uma audiência. Em São Paulo. Haverá desagravo! Justo!

Ele, polidamente, queria que se cumprisse um dispositivo do CPP. A juíza indeferiu. Ele quis fazer uma questão de ordem e ela tascou: indefiro, agora em diante vou indeferir tudo. Ele, polidamente, volta a pedir e ela: indefiro, indefiro, indefiro. E assim foi.

O causídico invocou prerrogativa, disse que não havia hierarquia e ela ironizou: ah, não doutor? Então o senhor estuda e senta aqui.

Bom, eu não sabia que para ser juiz a pessoa estuda mais do que advogado. E onde está a hierarquiza?

Desculpem minha dureza nesta escrita. Mas isso já passou dos limites Brasil afora.

O caso Robson é o retrato do autoritarismo. Dos donos do poder, no próprio sentido estamental trazido por Raimundo Faoro, por sinal presidente da OAB, quem escreveu esse clássico (Os Donos do Poder — que poucos leem, mas citam um monte).

Onde foi que erramos? Juíza e promotora em Santa Cataria cometem violência-assédio institucional contra uma criança estuprada.

Desembargador dá lições para advogado, dizendo que, se fizesse a sustentação daquele jeito, prejudicaria o cliente.

Juíza no Rio de Janeiro manda advogados se sentarem. De forma parecida com a juíza Eva Lobo.

Na justiça do trabalho há acórdãos que trazem assédio institucional a advogados, ameaçando com litigância de má-fé em caso de embargos oferecidos que sejam indevidos. Ao ler a "advertência", o causídico já treme todo. 

Durante a pandemia, uma juíza se jactava em não usar máscara, até ensinando como escamotear o seu uso. E assim por diante.

Isso tudo no espaço de pouco tempo.

Todos os dias ouvimos relatos de prerrogativas violadas. Claro, as vezes a coisa vem a lume.

Isso tudo tem origem no modo de recrutamento. E antes disso, nas faculdades de direito, onde até os júris simulados multiplicam as formas autoritárias de exercício de poder.

Olhando os vídeos do caso do advogado Robson, percebe-se que, além de ter se perdido a empatia, perdeu-se também a educação.

Não gostam de advogados? Mudem de profissão. Não há um direito fundamental a ser juiz ou membro do MP; e não há dever fundamentar de ser juiz ou MP. É uma profissão. Importante. Mas o fato de ser profissão-função importante não quer dizer que "é mais do que os outros". Juiz e promotor não fazem favor à sociedade. Sei bem disso. Estive no MP por quase três décadas. Sei do que falo.

Se achar que advogados atrapalham, tentem outra profissão em que não há essa "raça de gente" que pede questão de ordem.

Isso. Kill all the Lawyers, disse Dick, o açougueiro, em Henrique 6º. Os advogados seriam os primeiros a serem eliminados.

Por que os advogados são a última trincheira, ainda hoje? Porque a próxima vítima pode ser você. E quem irá defendê-lo? Tiranos e advogados não combinam!

Stoik mujic. O advogado apanha e se levanta. Apanha e se levanta. Por isso sobrevive. Se ficar deitado, morre.

E, de novo: aqui, a contrario senso da crítica dura, vai a homenagem aos magistrados e membros do MP que não concordam com essas arbitrariedades.




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 é jurista, professor de Direito Constitucional, pós-doutor em Direito e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2022, 15h01

Comentários de leitores

22 comentários

Defesa de Prerrogativas

DR. EMERSON MASCARENHAS VAZ (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Infelizmente, isso continuará acontecendo enquanto a OAB não cumprir com o seu papel e deixar de defender somente as pautas de Ideologia, principalmente as da esquerda que serve somente para corromper a cultura do povo e não defende e não contribui em anda aos advogados. Essa estúpida Juíza deveria ter sido Presa por Abuso de Autoridade e imediatamente ser conduzida a um Distrito Policial e Aberto Processo Disciplinar na Corregedoria do TJSP e no CNJ para garantir a punição. Ela sim, deveria estudar para ser uma profissional da área jurídica, porque a postura criminosa dEla não condiz com nenhum profissional, mormente da área jurídica. E os advogados devem ficarem atentos, porque agora isso irá acontecer com veemência, ante a postura adotada por alguns Ministros do STF.

As Escolas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Existem as Escolas da Magistratura, Escolas do Ministério Público, Escolas da Advocacia.
E deveriam ocupar-se, em primeiro lugar, da capacitação e profissionalização de magistrados, promotores/procuradores e advogados para o exercício cotidiano das respectivas profissões, no âmbito forense, cada qual ciente e consciente das próprias prerrogativas e das prerrogativas dos outros e todos juntos com grande respeito aos direitos dos serventuários e jurisdicionados. Tenho visto abusos tanto de magistrados, quanto de promotores/procuradores e advogados. A impunidade dessas três categorias profissionais vai acabar por desacreditar a própria democracia. Os profissionais das três carreiras que agem no cumprimento de seus deveres devem atentar para essa questão com urgência antes que outras forças externas ao meio forense resolvam "botar ordem na casa".

Pura verdade

rlpedrotti (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Bela matéria, mas fica aqui a pergunta? Desagravo serve para alguma coisa? Antes eram apenas aquelas decisões absurdas e parciais. Agora são agressões verbais com perfis ditatoriais. O Estado precisa agir contra esses funcionários públicos desqualificados punindo de forma correta e justa. A sociedade brasileira precisa cobrar isto do Estado. Urgente.

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