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Luta pela vida

Defensoria envia ao governo do Rio ideias para redução da letalidade policial

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou ao governo do estado propostas para a redução da letalidade policial em 70% em um ano. Entre as medidas, a Defensoria pede ações de garantia de perícia independente, o controle de armas e munições, o fortalecimento dos programas de proteção e que o direito à participação das vítimas nas investigações seja assegurado. 

Defensoria defende controle da atividade de policiais em favelas do Rio de Janeiro
Vladimir Platonow /Agência Brasil

O documento afirma que tais medidas são fundamentais para uma resposta adequada e abrangente no enfrentamento do problema, sendo essenciais para uma governança democrática.

A Defensoria do Rio argumenta ainda que é urgente que "a questão da violência e criminalidade não seja enfrentada apenas como uma questão de polícia, buscando mitigar suas causas, através de políticas voltadas especialmente para a juventude negra, pobre e moradores de favelas, principal alvo da violência institucional".

Organizadas em cinco eixos, as propostas da Defensoria do Rio defendem também medidas voltadas para melhorias no treinamento, na reciclagem e nas condições de trabalho de agentes de segurança, com formação voltada para os direitos humanos e contra o racismo estrutural.

A Defensoria pede ainda a criação de uma Ouvidoria Externa de Polícia, com participação social de entidades da sociedade civil. O objetivo da ouvidoria é criar mecanismos para exercício do controle social das forças de Estado, conforme modelo já existente em São Paulo.

A redução da letalidade em 70% é baseada em cálculos apresentados pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). A Defensoria afirma que, apesar de parecer elevada, a meta é factível, principalmente após a redução da letalidade policial imediatamente após a decisão do ministro Edson Fachin em 2020, que suspendeu as operações as operações policiais nas comunidades durante a pandemia (ADPF 635). À época, a redução da letalidade foi exatamente igual à proposta pela Defensoria.

As propostas atendem a uma decisão tomada pelo próprio ministro Fachin após a ação que matou 23 civis na Vila Cruzeiro, em maio deste ano. Ele exigiu a participação da Defensoria, do Ministério Público e da OAB na formulação de um plano do governo estadual para a redução das mortes em operações policiais. 

OAB e UFF
A seccional fluminense da OAB e o Geni-UFF também enviaram ao governo do Rio de Janeiro uma série de propostas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em até 70% no prazo de um ano.

As propostas da OAB, que incorporaram o trabalho do Geni, tratam da melhor preparação, condução e avaliação das operações policiais, que devem passar por controle de legalidade a partir do registro de tudo o que está envolvido: informações da inteligência, inventário com armamento usado e aspectos orçamentários.

A entidade ainda sugere o uso de armamento não letal como primeira opção e de câmeras individuais para policiais, além de pedir que o perfilhamento racial e as estratégias de emboscada sejam diretamente discutidos e afastados pela polícia.

O documento do Geni sugere a atualização dos protocolos operacionais das Polícias Civil e Militar referentes às operações em "áreas sensíveis" do Rio, com a formação de sala de monitoramento ativo das operações policiais. Com informações da assessoria de imprensa da DP-RJ.

Clique aqui para ler a propostas da Defensoria do Rio




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Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2022, 21h41

Comentários de leitores

2 comentários

Marginal

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Há alguma proposta da defensoria, da OAB, ou outra instituição qq para reduzir a letalidade marginal?
Essas cabeças pensantes não sobem nos locais onde o tráfico manda, são burocratas querendo espaço, querendo holofotes.

Muito além disso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É claro que existe racismo no Brasil e muito. É claro que há uma dívida gigante com a população negra, mas também há com os nordestinos, asiáticos, judeus, entre outras minorias. A Polícia não entra na favela para matar negros. Entra para combater o tráfico, seja ele perpetrado por brancos ou negros. Mas o racismo contra o povo das favelas existe? Sim. Vem da imprensa, governo, e órgãos de direitos humanos. Esse maniqueísmo negros x polícia (esta composta por nórdicos no Br.) só interessa a quem tem interesse em manter tudo do jeito que está. A Defensoria decepcionou. Esperava um plano de urbanização, com a criação de ruas, casas reconstruídas de forma descente, com títulos nas mãos dos moradores, proteção especial contra milicia, padronizando a prestação de serviços como gás e internet, construção de instrumento públicos de lazer e cultura. Esse modelo, apenas trará outras formas de conflito, depois a legalização como último recurso, depois a mexicanização do RJ. A diminuição da desigualdade na cidade das tristezas (ex-maravilhosa) é a possibilidade de se criar ambiente que afaste os jovens do dinheiro fácil do tráfico é a saída para letalidade. Enquanto o morador não tiver esperança, que não seja o tráfico, o combate se dará, agora nos morros, em breve no asfalto, e cada vez o número de mortes será maior, a diferença é que no asfalto talvez chame atenção, porque o "peso" do morto é outro.

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