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Da Redação

'Pequenas Causas'

JEC da Faap divulga dados de 2021 e dá dicas para consumidor evitar transtornos

Dados do Juizado Especial Cível anexo à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, mostram que, entre as 1.100 reclamações registradas pelo órgão em 2021, os problemas que mais geraram conflitos envolviam cancelamentos de passagens e pacotes turísticos, compras online, problemas com planos de saúde e fraudes bancárias.

JEC da Faap, na capital paulista
Divulgação

Resultado de um convênio entre a faculdade e o Tribunal de Justiça de São Paulo, o JEC-Faap já atendeu quase 80 mil casos em 19 anos, na busca de soluções rápidas para conflitos com valor de até 20 salários mínimos.

Para ajudar o consumidor a evitar essas situações, o coordenador do juizado, professor Marcos Renato Schahin, faz alguns alertas. O primeiro diz respeito ao momento de pagar a compra.

"Nunca coloque a senha na maquininha de cartão se o visor estiver quebrado. Além disso, entre em contato com o aplicativo antes de fazer qualquer movimentação financeira diferente da combinada", orienta.

Ele lembra que o consumidor nunca deve entregar seu cartão para ninguém. Já em caso de problemas com a conta bancária, a situação deve ser resolvida dentro de uma agência.

Em relação a cancelamentos de voos, a orientação é documentar por escrito as informações, reclamações e posicionamentos das empresas aéreas.

"A prova documental, como e-mail e mensagens através de sites de reclamação, sem dúvida, é a mais adequada. Mas protocolos de ligação também podem ajudar. A formalização de uma reclamação junto ao Procon vem sendo sugerida, caso não se consiga uma composição amigável e extrajudicial", diz o professor.

O atendimento é feito gratuitamente pelos alunos do curso de Direito da Faap, com a supervisão de advogados contratados. Quase 500 estagiários do curso já passaram pelo juizado, que atualmente funciona com quatro advogadas, um profissional da área administrativa, uma recepcionista, três cartorárias, uma juíza, um escrevente e doze estagiários por semestre.

A unidade fica na rua Itatiara, 226, em Higienópolis, na região central da capital paulista. O atendimento é feito de maneira presencial ou virtual, das 13h às 17h , com agendamento pelo Whatsapp (11-3662 7616 ).

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2022, 21h30

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