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Segurado pode se aposentar, não sacar benefício e tentar um maior

Conforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas não sacar e tentar um valor maior.

Agência Brasil

Caso não tenha muito tempo de contribuição ou tenha entrado em uma regra de transição não muito vantajosa da reforma da Previdência, por exemplo, o segurado pode desistir do benefício e continuar trabalhando até atingir um valor maior.

O INSS geralmente concede as aposentadorias de forma automática, mesmo sem solicitação formal. Se o segurado não sacar os valores depositados pela autarquia federal, poderá informar a desistência do benefício. Isso só não é possível no caso da aposentadoria por incapacidade permanente.

A desistência da aposentadoria pode ser feita por meio do aplicativo e site Meu INSS. O trabalhador precisa anexar uma declaração da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com a informação de que não foram recebidos os créditos de benefícios, e de que não foi feito o saque do FGTS ou PIS/Pasep.

No entanto, a estratégia nem sempre vale a pena. "Um exemplo bem claro é o de uma pessoa que se aposenta pelo teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57)", explica Mateus Freitas, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Para ela, renunciar o benefício será apenas perda de tempo, uma vez que ela não poderá receber acima do teto estipulado."

Além disso, o INSS pode demorar para analisar o pedido de desistência. "A pessoa faz a solicitação desse benefício e demora muito tempo para ser concedido. No momento em que o INSS vai pagar esse benefício, muitas vezes esse segurado já atingiu os requisitos de um outro benefício vantajoso", explica Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados.

João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que o número de desistências tem crescido nos últimos anos por conta da reforma. Com isso, também aumentou a judicialização: "Muitos segurados ficaram preocupados e com medo das mudanças nas regras da aposentadoria e correram para dar entrada em seus benefícios. O resultado foi a liberação de muitas aposentadorias com a incidência do fator previdenciário, o que gerou um impacto negativo nos valores da renda inicial dos benefícios", aponta.

Segundo Freitas, tudo precisa ser avaliado pelo segurado que deseja um benefício mais vantajoso: "O planejamento é extremamente importante para tomar uma decisão e consiste em um mapeamento da vida previdenciária".

De acordo com Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados, o planejamento é cada vez mais comum entre os brasileiros, mas ainda é preciso um avanço maior. "Grande parte não realiza o planejamento previdenciário, o que acaba frustrando muito dos segurados que acabam por receber um benefício menor do que esperado", indica.

Madureira destaca a importância de conhecer a regras para obter o benefício e não desistir do direito. "Perdura no nosso imaginário coletivo que o INSS sempre vai negar os benefícios, então há uma resistência muitas vezes das pessoas em pedirem informação no próprio INSS e em buscarem obter mais conhecimento sobre as questões relativas à aposentadoria", pontua. Segundo ele, uma saída é buscar a assistência de advogados ou da Defensoria Pública da União.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2021, 9h42

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