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De volta pro Rio

2ª Turma anula processo de Moro e envia denúncia contra Cunha à Justiça Eleitoral

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A 2ª  Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulou o processo e determinou o envio da denúncia para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, retirando o caso da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo então juiz Sergio Moro. A denúncia diz respeito ao recebimento de supostas propinas por parte do emedebista e parte dos crimes atribuídos ao ex-deputado foi classificada anteriormente como falsidade ideológica para fins eleitorais.

A decisão na Turma foi por 2 votos a 2 e votaram a favor da reclamação de Cunha os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, e Nunes Marques votaram contra mas ficaram vencidos. Como se trata de questão criminal, o empate favorece o réu.

Decisão beneficiou Eduardo CunhaReprodução

O ex-deputado questionou decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que, ao tornar prejudicado o recebimento da denúncia no Inquérito 4.146 no que tange ao suposto crime eleitoral, teria desrespeitado decisão do STF, que recebeu tal denúncia de modo integral, inclusive quanto ao crime eleitoral. A lava-jato, porém, desprezou a denúncia quanto ao crime eleitoral para manter o caso na vara de Curitiba.

Na sessão desta terça-feira (14/9), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar duramente a operação "lava jato" que, segundo ele, desrespeitou decisão do STF. "Não havia mais o que descer na escala da degradação. Tratava-se de um problema psicológico, psiquiátrico, com o STF se submetendo à República de Curitiba. Espero que não vejamos isso de novo", disse.

O inquérito foi remetido pelo ministro Teori Zavascki (1948-2017) à Justiça Federal de Curitiba depois que Cunha perdeu o mandato. O ex-deputado foi condenado por supostamente ter recebido vantagens indevidas obtidas pela compra de um campo petrolífero em Benin (África), pela Petrobras.

Na denúncia original, recebida pelo STF em 2016, o ex-presidente da Câmara foi acusado da suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. A vantagem indevida, mantida de forma oculta, com dissimulação de sua propriedade e origem, estava em contas bancárias na Suíça.

Quanto à falsidade ideológica para fins eleitorais, o ministro Teori observou que, segundo o Ministério Público, Cunha não declarou, em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral em julho de 2009, US$ 3,836 milhões nas contas de trusts mantidos na Suíça.

O objetivo da omissão seria para fins eleitorais, pois o denunciado não teria como justificar bens incompatíveis no exterior, o que iria influenciar as eleições pela demonstração de enriquecimento ilícito.

O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Teori Zavascki, que entendeu demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria para que Cunha responda a ação penal sobre os fatos.

Segundo a PGR, entre 2010 e 2011, Eduardo Cunha teria solicitado e recebido 1,311 milhão de francos suíços, o correspondente hoje a cerca de R$ 7,5 milhões, provenientes da aquisição do campo petrolífero e transferidos com a participação de Jorge Zelada, então diretor da Área Internacional da Petrobras.

Para pedir a abertura do inquérito, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça à PGR. Os documentos mostravam contas abertas por Cunha, sua mulher e sua filha, além de extratos de cartões de crédito. As contas não foram declaradas por Cunha nem à Receita Federal e nem à Justiça Eleitoral.

Repercussão
A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos escritórios Aury Lopes Jr Advogados e Figueiredo & Velloso Advogados, comemorou a decisão proferida pela 2ª Turma. "Como foi insistentemente alegado pela defesa, houve uma desvelada manipulação da competência, pelo então juiz Sergio Moro, com a violação da garantia do juiz natural e do devido processo, com o único propósito de perseguir e condenar injustamente Eduardo Cunha."

"A decisão do STF, ao acolher a reclamação interposta pela defesa, restaura a legalidade e o respeito às regras constitucionais do juiz natural e do devido processo", afirmaram os advogados.

"A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a 'lava jato' atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua", afirma outra nota.

Cunha foi defendido pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Delio Lins e Silva Júnior, Rafael Guedes de Castro e Aury Lopes Júnior.

RCL 34.796




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2021, 18h11

Comentários de leitores

12 comentários

Ah! Então é assim......

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Um trambiqueiro planeja um delito financeiro e no cronograma também se candidata a algum cargo eletivo.
Se der pau e acharem a grana ele alega que tal bufunfa era para financiar campanha e que não foi declarada por erro do contador . Assim ele se livra da ação penal que decai para a esfera eleitoral .....
Que gênio !
Assim inauguram-se as corrupções com recibo passado e legalizado.
É isto mesmo ou entendi mal ?
Moro estava sempre certo, foi probo, incorruptível e destacou a importância de um juiz eficiente e tão bom que foi capaz de provocar sentimentos inimagináveis em alguns de seus pares.

Dissonância cognitiva

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Ao ver dos comuns, ou sejam, nós tidos como iletrados, desconsiderados e muitas vezes com nossas inteligências subestimadas é mais um réu confesso que sairá ileso e quiçá ainda poderia exigir que os valores (legais ou não) arrestados pela justiça lhes sejam devolvidos.
As decisões judiciais algumas vezes nos dão a impressão que estamos em escolinhas infantis e seus contos de carochinha quando questões eventuais de "error in procedendo" sem nenhuma ressalva encaminha o réu à absolvição ficta e o trouxa que paga impostos assiste atônito ao desfecho sem nada poder fazer.
O exercício da democracia é antes de mais nada o permitir que o indivíduo ponha em prática seu ínfimo direito de participar na auto determinação do povo a que pertence (princípio constante na declaração de direitos humanos) .
Não poderia e não deveria um grupo político ou seus indicados decidirem de forma tão agressiva ao bom senso popular já acostumado com a tese de que cadeia é somente para algumas raças e para muitos sem recursos.
Não se pratica democracia apenas pela existência de eleições, são necessárias instituições que não fujam da pauta e cumpram suas funções sem subterfúgios processualistas, especialmente pelo ator principal já não estar mais em cena e não fazer mais parte do clã.

Princípio do juiz natural

Artur lei é p todos (Advogado Autônomo - Administrativa)

A Constituição e a legislação penal prescrevem o princípio do juiz natural. Como já visto em várias decisões de tribunais de segunda, terceira instância e até do STF, o acusado de algum crime tem direito de ser processado por um juiz natural ou seja, juiz competente e provido de imparcialidade.
Na contramão da legislação, o juízo da 13ª Vara de Curitiba era quem escolhia o réu que queria julgar. Tudo pelo estrelato e fama, com vistas à ganhos políticos.
E foi isso mesmo que aconteceu. Como recompensa, o ex-juiz virou ministro da justiça e quase foi pro STF.
Lastimável!

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Moro era o juiz natural. A vara de Curitiba foi confirmada como o foro competente por 5 anos! Lastimável foi a tramoia que fizeram para blindar o Lula!

Juiz natural

Skeptical Eyes (Engenheiro)

O juiz natural ao que se sabe é aquele do local do cometimento do ato e onde foi apresentada a acusação. Acusações correlatas requeriam a especialização da vara de Curitiba cujo titular tem especialização em delitos daquele tipo.
Moro era sim o juiz natural para a causa correlata. Tudo isto que assistimos é um triste show e Lula é apenas a ponta do iceberg cujo tamanho real jamais saberemos pois mutilaram a Lava Jato que foi uma operação que trouxe aos brasileiros conscientes a esperança de morar num país decente. O eventual interesse de Moro em integrar o STF, se é que havia, não terá sido grande o suficiente para referendar e conviver com a nojeira que se vê no governo atual e quem sabe nem sequer desejasse ser um político usando toga.

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