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portadora de lúpus

Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher

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Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho (PE) negou pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse pensão.

Jintana Pokrai

A autora é portadora de lúpus, uma doença autoimune, crônica e irreversível que causa inflamações em diversas partes do corpo. Incapacitada para o trabalho, ela recebia auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, há cerca de dois anos, o benefício lhe foi negado.

Mesmo inapta, a mulher voltou ao mercado de trabalho e passou a atuar como caixa de lotérica. Porém, alegou que o salário não seria suficiente para seu sustento e de seu filho, devido aos custos com tratamento de saúde, alimentos, aluguel e contas.

O juiz Ivanhoá Holanda Félix, porém, apontou que "o INSS é órgão previdenciário a qual a autora deve se reportar em face de benefícios referentes à sua condição de saúde". Portanto, "o réu não lhe é devedor de quaisquer valores". O magistrado ainda ressaltou que a autora já exerce trabalho remunerado. 




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2021, 8h48

Comentários de leitores

1 comentário

"Premonição post-factum"

Advogada Civilista (Advogado Autônomo - Civil)

E não é que de vez em quando os gurus acertam? Que capacidade, que visão extrassensorial é essa, que levou o "julgador" a tal conclusão? De fato, o INSS não se casou ou foi casado com a azarada autora (o princípio do "juiz natural" gorou), não é pai do filho dela, e por isso mesmo ela pediu alimentos com base nos mais caros preceitos de direito civil, a quem de direito. Apesar do disparate não ser "sentença", espera-se que a autora tenha recorrido, pois as adversidades têm limite - o suportável pelo ser humano, que não fira sua dignidade.

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