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Resumo da Semana

Cobiça de lavajatistas por espionagem israelense de ponta foi destaque

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Petição protocolada pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal apresentou mensagens de chats entre membros da finada "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing, que apontam que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense e da franquia lavajatista no Rio de Janeiro. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro já na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo.

Mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Também foi revelado que procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um sistema de investigação e espionagem como parte do pagamento de sua multa civil. O MPF-RJ, contudo, defende que a compra de equipamentos tem respaldo legal em nota enviada à ConJur.

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

TV CONJUR
Sistemas de Governo, Crises e Desafios
Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde

Frase da semana
"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo
", ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, em debate promovido pela TV ConJur com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Entrevista da semana
Em entrevista por vídeo concedida à ConJur — na qual tinha como fundo a foto que tirou numa madrugada no centro de Brasília, de uma pichação com os dizeres "Não existe bala perdida" —, o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior criticou a lógica punitivista que hoje domina as propostas de mudanças do processo penal e defendeu que Direito não é ciência exata para que se exija do Judiciário respostas uniformes e quase robóticas. Ele falou sobre casos que revelam como a aplicação do Direito Penal como arma de combate à criminalidade, além de não funcionar, acaba se transformando em ferramenta de opressão contra as pessoas que, em regra, já são marginalizadas.

Disse ter receios sobre a boa saúde da democracia brasileira e atacou a ideia de que mudar lei é solução para combater a criminalidade, principalmente se a mudança é causada por casos que provocam comoção pública. "Vejo certa deslealdade no discurso que acompanha essas propostas, porque não se deixa claro que essas mudanças são feitas para um tipo de crime que é uma gota no oceano do sistema penal. Não funciona e pune os menos favorecidos. Tomar decisões de cabeça quente ou no calor de acontecimentos não costuma ser uma boa ideia. Por que legislar nessas situações funcionaria?"

Ranking
Com 54 mil leituras, a notícia mais lida da semana trata de decisão do desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (21/7) recurso interposto pelo INSS referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada de 65 anos de idade, moradora de Porto Alegre.

No processo, o INSS foi condenado a implementar o benefício para a mulher e a pagar as parcelas vencidas com juros e correção monetária. A autarquia pagou uma parte do montante devido por meio de precatório e o desembargador Rios confirmou que o valor restante pode ser pago por meio de Requisição de Pequeno Valor.

A segunda notícia mais lida da semana, com 16 mil acessos, informa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha).

As dez mais lidas
INSS deve pagar complemento de aposentadoria por meio de RPV
STF revoga preventiva de condenado a cumprir pena no semiaberto
TRT-2 confirma justa causa de funcionária que não quis se vacinar
STJ autoriza arresto se o devedor não for encontrado para citação
STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso
Em vitória contra Coco Bambu, restaurante pode servir camarão
Valor inferior a 40 mínimos em conta corrente é impenhorável
OAB pede indenização de R$ 1 milhão por agressão da PM a advogado
Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU
Lei sobre crime de violência psicológica contra a mulher é sancionada

Manchetes da semana
Curador tem legitimidade passiva em cobrança contra curatelada
Afastada modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
Sanções da LGPD entram em vigor com mercado despreparado
Advogado questiona entrevista de hacker a deputado bolsonarista
Entrevista: Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ
Retomar ação de denunciado citado por edital viola devido processo
"Lava jato" negociou espionagem clandestina com israelenses
Crédito de PIS/Cofins vale de acordo com o insumo adquirido
Corregedor atualiza PAD contra lavajatistas para pena de demissão
Falsidade ideológica de Harry Shibata não prescreveu, diz TRF-3
Delator comprou equipamento de espionagem para procuradores do RJ
Moraes derruba acórdão do TST e livra Petrobras de pagar R$ 46 bi
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve
STJ veda reúso de custas processuais após desistência




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2021, 9h44

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