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Danos morais coletivos

OAB pede indenização de R$ 1 milhão por agressão da PM de GO a advogado

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As agressões praticadas pela Polícia Militar de Goiás contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior violaram não apenas a sua incolumidade física e prerrogativas profissionais, mas também, de forma direta, o direito difuso à dignidade humana de todos os advogados e advogadas do Brasil, por atingirem em cheio a expectativa social de que lhes seja assegurado o necessário respeito ao exercício profissional.

Com essa premissa, o Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta quinta-feira (29/7), ação civil pública com pedido de pagamento de indenização de R$ 1 milhão pelo Estado de Goiás por conta do episódio contra o advogado, ocorrido em 21 de julho. O processo vai tramitar na 9ª Vara Federal Cível de Goiás.

As agressões foram registradas em vídeo, que mostra o profissional levando uma série de tapas e socos e sendo arrastado pelo chão após tentar intervir a favor de um flanelinha que estava sendo abordado também com violência pelos policiais militares. O caso gerou repúdio da comunidade jurídica e manifestação da OAB.

OAB realizou ato de desagravo público contra as agressões praticadas pela PM
Divulgação/OAB Nacional

O valor de R$ 1 milhão pedido em indenização deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a agressão inadmissível atinge toda a advocacia. "Na nossa gestão, vamos além dos desagravos e notas. Quem violar as prerrogativas de advogados vai sofrer com a força da advocacia e da OAB", afirmou.

A petição faz referência à violência desmedida praticadas pelos policiais e a ofensa à Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas aos casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.

Para o Conselho Federal da OAB, o acolhimento da ação civil pública implica no fortalecimento da qualidade da democracia, já que as prerrogativas da advocacia, direito coletivo de advogados e advogadas, são também um direito difuso titularizado por toda a sociedade.

O montante de R$ 1 milhão é justificado pela a magnitude dos direitos aviltados e o caráter antissocial dos crimes perpetrados. "Além disso, a forte e prolongada repercussão dos fatos na mídia e na internet também é aspecto que deve ser considerado", acrescenta a petição.

Clique aqui para ler a inicial
1035115-41.2021.4.01.3500




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2021, 11h21

Comentários de leitores

19 comentários

Promover aulas

ielrednav (Outros)

A OAB deveria promover aulas de adaptação para advogados existe advogados que diz ao cliente Não sou obrigado a fazer o que você quer e existe até advogados que pegam o dinheiro somem e a OAB nem vai se opor contra isso , e se representado tem o corporativismo de não excluir esse mau advogado que foge sem defender o cidadão certos advogado deviam participar de uma aula de aptidão para trabalhar a PM não é pior do que a Força Publica de outrora todos respeitavam quem é contrario aos princípios da PM esta sendo contra a Ordem Social a policia é quem reprime o crime seja qual for a modalidade a policia esta ai para manter a ordem não são pau mandado como afirmam os que se dizem respeitar a lei a policia não esta ai para alisar a cabeça dos maus cidadãos quem quer respeito deve respeitar o policial militar é um ser humano e precisa do trabalho agora vejo um monte de advogados contrários aos princípios da ordem social no Estado Publico e de direito os maus advogado é que deviam ser presos e sem o corporativismo da OAB é muita balela no Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil errou tem que pagar pelo erro de não ser intrometido onde não é chamado e se for chamado tem que ter um regulamento para que cumpra seu dever e não fugir da raia pegando o dinheiro sem defender o cidadão .é preciso promover aulas de cumprimento com o dever .Se não tem obrigação de fazer a defesa porque pega o serviço .A OAB devia repensar nisso .

ielrednav (Outros) vc precisa de aulas de português

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

ielrednav (Outros)

Já pensou em fazer um curso intensivo, de como escrever (gramática e pontuação), de forme culta, a língua portuguesa?

Ao colega

Flávio Marques (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Meu nobre colega, Dr. Carlos. Sério mesmo que perdeu frações de segundo do seu tempo com um "peão", cuja escrita é o reflexo da fala. Não vale a pena perder tempo com beócios que não devem ler um livro por ano - imagine só se leriam um refinado livro teórico de direito. Ainda mais neste caso: um sujeito que escreve seu nome, Vanderlei, ao contrário - "ielrednav". Fez-me lembrar do meu "priminho" de oito anos de idade, que também escreve o seu nome de "trás para frente". Nota-se que os anos de idade nem sempre refletem a idade mental! Saudações, Dr.!

Cabea cada um administrar sua profissão

ielrednav (Outros)

A ignorância e o erro são a escusa inevitavelmente conexa às violações do direito, que por este meio se consumam.
Rui Barbosa
Se cada um limpasse a sua porta sem jogar o lixo na porta do vizinho não aconteceria certas situações cada um deve administrar melhor sua profissão a lei é igual para todos e a ninguém pode ser dado o direito de desconhecer a lei advogados não são imunes a lei , existe muito deles que são ignorantes até com os clientes se acham donos do mundo .

Alguem pediu para o advogado se intrometer

ielrednav (Outros)

É muito fácil acusar policiais estando no seu trabalho .Por acaso sabe-se lá o que o mesmo proferiu na hora de sua intromissão para defender outrem .Alguém chamou ele para intrometer-se donde não devia .Advogados tem mania de querer ser o que não é abusam por causa do corporativismo da OAB por acaso ele apresentou-se como advogado da pessoa a ser presa .Na testa de ninguém esta escrito : EU SOU BONZINHO ,A Policia é preparada para agir diante de qualquer impropérios no serviço .Para ser fundamentada acusações é necessário estar presente na situação e, não fazer acusações de graça contra a Policia ganham muito pouco para dar segurança publica eu acho um absurdo a OAB fazer exigência de um milhão e também acredito que o advogado para sofrer agressões deve ter falado o que não devia em hora errada e momento errado por isso sofreu o incidente agressivo a todos cabem o direito de ser educado diante de uma agressão e não ser curioso nem intrometido sem ser chamado .

ielrednav (Outros) vai estudar Direito

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pelos seus comentários, vc desconhece as leis vigentes no país. Para um policial militar, algemar um advogado, em plena atuação sua, o advogado deve ter colocado EFETIVAMENTE (= concretamente) a vida e segurança dos 5 PMs em risco (parece que tinham 5 PMs no local). O advogado é o Rambo?

Algemar alguém, qualquer um, naquelas condições, infringe Súmula Vinculante do STF e, em tese, pode incorrer em Crime de Abuso de Autoridade. Entendeu ielrednav (Outros)?

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