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"sinal vermelho"

Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher

Nesta quarta-feira (28/7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A pena é de reclusão, entre seis meses e dois anos, além de pagamento de multa. A norma entra em vigor no dia de sua publicação, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29/7).

Lei também institui programa contra violência doméstica e familiar
Reprodução/TV Brasil

Segundo o texto, aprovado pelo Senado no início do mês, o crime ocorre quando se causa dano emocional à mulher, de forma a degradar ou controlar suas ações, mediante ameaça, humilhação ou manipulação.

A proposta também acrescenta à Lei Maria da Penha um critério de risco "atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher" para que o agressor seja afastado do lar ou qualquer outro local de convivência com a vítima.

Sinal Vermelho
A lei ainda cria o programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar", a ser promovido de forma integrada pelo Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas (artigo 2ª do PL aprovado no Senado).

A medida busca permitir que as vítimas peçam socorro, em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais, de forma silenciosa, por meio de um sinal de X, feito preferencialmente na palma da mão, em cor vermelha.

A ideia é que o código seja identificado e as mulheres sejam encaminhadas para atendimento especializado. Para isso, a lei determina a promoção de campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais. O Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros já promovem uma campanha do tipo desde o último ano.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2021, 20h14

Comentários de leitores

8 comentários

Dúvida

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação" (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

Porque será que os homens são excluídos da proteção contra a tal violência psicológica?

Só um idiota acha que mulher é santa

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Que homem não presta e é perigoso todos sabem.
Mas, MULHERES TAMBÉM PRIMEIRO AGRIDEM, SEJA VERBAL ou FISICAMENTE.
POR isso, fica a sugestão abaixo para os Parlamentares desse país de jumentos atacarem também o problema da violência doméstica pela raiz com a culpabilização de TODOS os envolvidos:

Art. 215-B, CÓDIGO PENAL.
Importunação doméstica ou familiar de gênero
Praticar contra alguém e sem a sua anuência importunação pessoal e/ou doméstica, com ou sem vínculo familiar ou relação de afeto, através de ofensas, ameaças, vias de fatos ou constrangimento ilegal, que impeça o exercício de direitos de liberdade de locomoção, de saúde, paz, sossego e bem-estar de outrem, com o fim de satisfazer capricho ou sentimento próprio, ainda que se trate de exigência ou de virtual pretensão pessoal resistida e que cause, motive e/ou anteceda a suposta prática de reação da vítima.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Parágrafo Único. A pena se aplica independentemente do gênero, da causa e da vítima ter sofrido algum tipo de ilícito na sequência ou por decorrência desse fato.

Violência Psicológica

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo com o comentarista. E mais: As leis de proteção à mulher não foram instituídas para a proteção da mulher. Tratam-se de leis de cunho político ideológico, com finalidade principal de destruir a paz no lar e, em consequência, a família, célula da sociedade. Para tanto, promoveram um desiquilíbrio de direitos e de proteção, deferindo desmedidos poderes à mulher e tolhendo o homem na sua proteção. Para um resultado nefasto, que é a finalidade, a palavra da mulher vale tudo e não precisa de prova. Já a palavra do homem não vale nada, nem mesmo alicerçada em provas. O princípio constitucional da igualdade foi pra lata do lixo. O governo de esquerda prometeu instituir a "luta de classes" e as classes foram criadas, tudo para a manter a sociedade dividida e em completo clima de terror. E assim, domina-se um povo.

Eu não entendi a sua alucinação jurídica

Mariana Azevedo Couto Vidal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Eu não entendi a sua lógica. Fiquei confusa! Vejamos: você sugere a inclusão no Código Penal do Art. 215-B que tipifica como crime Importunação doméstica ou familiar de gênero. Pela sua lógica esse crime faria parte do Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual em que o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual. Você acredita mesmo que somente pelo fato do vocábulo "importunação" está nesse emaranhado de palavras que você reuniu para montar essa aberração jurídica é capaz de inserir o crime como uma "ampliação" do crime de importunação sexual? Olha, eu não consegui identificar qual o bem jurídico tutelado aí nessa alucinação que você teve. Você conseguiu (ou não) reunir vários crimes aí com bem jurídicos diferentes e uma contravenção penal (que não é crime). É ameaça, é constrangimento ilegal.. aí você pega vias de fato que é uma contravenção penal, ofensa já é crime contra a honra. Você criou um novo Código Penal? Só um idiota machista entende o que outro idiota machista escreve.

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Análise sucinta e indefectível.
O objetivo desses pornopolíticos e juristocratas de ocasião é destruir os lares; e tanto é que se incentivam essa políticas de repressão e nada fazem para a PREVENÇÃO e a EDUCAÇÃO.
Enquanto houver cargos comissionados para prostitutos e um professor ganhar pouco mais de R$ 2 mil e os sacanas da classe dominante ganharem mais de R$ 20 mil livres, esse país está fadado a esse genocídio de relações.

Que?

Mariana Azevedo Couto Vidal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

????

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

João B. (Advogado Autônomo)

E o que vossa excelência, do alto de sua infinita sabedoria, sugeriria para combater a violência doméstica contra as mulheres?

Para a imbecil que aqui prova que mulher agride primeiro

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

(...) Não podemos esquecer também das inúmeras denúncias falsas com base em vingança e no poder da palavra feminina perante a sociedade e os órgãos públicos.

(...) A denúncia caluniosa por suposto crime de estupro ou violência doméstica é um mal que está enraizado em nossa sociedade e visto com naturalidade. Mulheres utilizam seus privilégios, seu gênero e sua palavra, por ter valor probatório (basta a palavra da mulher), para atingirem seus desafetos com base nos seus sentimentos e suas razões pessoais. Conseguem destruir a vida de um homem, bastando uma acusação falsa para isso.

(...) Atribui-se à mulher a vulnerabilidade e o caráter de inofensiva, colocando somente o homem como autor de agressões na sociedade. Visão sexista que a sociedade deve mudar.

(...) A mulher pode ser autora de agressões.

(...) A violência doméstica engloba todo e qualquer tipo de agressão, seja ela física ou psicológica: abusos psicológicos, ameaças, tapas, pontapés ou golpes. Mulheres se armam com facas e tesouras para ameaçarem seus companheiros. Elas mordem, arranham, chutam, empurram, deixam hematomas. Ainda ex-companheiras ameaçam e perseguem por não aceitarem o fim do relacionamento.

(...) Não podemos esquecer que mulheres também matam. Em uma simples pesquisa iremos nos deparar com mulheres que mataram seus companheiros por ciúme ou outro motivo. Porém, a pena é maior para o homicida somente se a vítima for mulher — feminicídio.

(...) Considerando ainda outra violência sofrida por homens: a maioria deles é vítima de alienação parental por parte de ex-companheiras que usam filhos como instrumentos de vingança para atingir o pai, até mesmo os acusando falsamente de abuso sexual para afastá-los dos filhos.

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