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Vazamento de informações

Procuradores da franquia lavajatista do Rio podem ser demitidos

Segundo informações publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, pode alterar a punição no processo administrativo contra os procuradores da extinta franquia fluminense da "lava jato" de suspensão de 30 dias por demissão.

A usina nuclear de Angra 3
Agência Brasil

Doze integrantes do consórcio lavajatista do Rio de Janeiro (um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe) são alvos por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão antes de o sigilo ter sido levantado.

Um processo administrativo foi instaurado em junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta deles, com previsão de julgamento para o próximo mês de agosto. A divulgação de informações sigilosas prevê demissão, mas também admite a possibilidade de suspensão.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Rio ajuizou duas denúncias contra Jucá e os Lobão, pai e filho, por supostos crimes na construção da Usina Angra 3. O conteúdo delas ficou disponível no site do órgão e circulou pela imprensa, mas o sigilo dos casos só foi afastado judicialmente nove dias depois.

Com isso, os alvos buscaram o CNMP, afirmando terem sido vítimas dos "reiterados vazamentos de informações sigilosas, de forma midiática, ocorridos no âmbito da força-tarefa".




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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2021, 10h40

Comentários de leitores

3 comentários

Demissão em procedimento administrativo?

João B. (Advogado Autônomo)

Sem juízo de valor, eu indago: O art. 128 da CF dispõe acerca das garantias:

§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

A lei em questão existe (lei 8.625/93), e no seu art. 38, § 1º, reprisa o comando constitucional.

Logo, a demissão dos servidores seria possível se ainda não alncaçada a vitaliciedade (dois anos de exercício).

No caso

E pouco

José Ribas (Advogado da União)

Pelo q fizeram demissão e pouco. Ah se houvesse pena de banimento!

Demissão

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A demissão dos ilustres Procuradores, é uma pena excessiva.
Suspensão por 30 dias, sem vencimentos, seria razoável (princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, combinados com o princípio da legalidade).

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