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"perspectiva mais humanitária"

TRF-4 desbloqueia valores de estudante com dívida no financiamento educacional

Em função do momento excepcional da crise de Covid-19, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desbloqueou R$ 6,5 mil da conta-salário de uma estudante — valores que estavam retidos devido a uma dívida no crédito educacional.

Estudante não conseguiu pagar parcelas de empréstimo e adquiriu dívida com o Fies
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Em 2002, a autora assinou um contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar o ensino superior. Mas, a partir de 2008, ela não teve mais condições de pagar as parcelas do empréstimo. A Caixa Econômica Federal acionou a Justiça e conseguiu a penhora dos ativos financeiros da estudante.

A 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) negou pedido de desbloqueio do valor, porque a autora não teria comprovado que a quantia bloqueada seria impenhorável e essencial ao seu sustento. A defesa recorreu ao TRF-4.

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, confirmou que não houve comprovação das alegações da estudante. Porém, "no estágio de crise mundial", considerou a necessidade de analisar o contexto e "adotar uma perspectiva mais humanitária em sentido amplo, buscando a preservação das condições mínimas de subsistência dos cidadãos, ainda que em confronto com o direito do credor de receber o seu crédito. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TRF-4.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2021, 7h49

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