Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Quanto à Segurança dos Jurisdicionados.

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Acrescentaria ao artigo do eminente professor que para haver verdadeira igualdade e verdadeira segurança jurídica entre os jurisdicionados, torna-se imprescindível que os juízos de primeiro grau e os tribunais de justiça se preocupem em examinar, com muito maior atenção, precisão e zelo os casos atípicos, pois tenho observado que, citando o princípio constitucional da segurança e estabilidade jurídica, bem como o consequente de ato jurídico perfeito e acabado, acabam se equivocando nas decisões sentenciais ao dar trato idêntico a casos concretos totalmente opostos, semelhantes apenas na aparência, principalmente no que concerne aos atos ou negócios simulados, que podem se tornar nocivos a uma das partes ou a terceiros. Ora, atos ou negócios jurídicos perfeitos e acabados são transparentes e jamais perniciosos ou prejudiciais. Inadmissível, odioso e iníquo admitir que simulações prejudiciais são atos jurídicos perfeitos e acabados. Daí também decorre o acúmulo de processos nas últimas instâncias, bem como de ações rescisórias.

Jurisprudência instável, desintegrada e incoerente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até no planeta Marte se sabe que o STJ usa de todos os meios possíveis para desarticular o princípio constitucional da segurança jurídica, seguindo-se a criminosa mentalidade petista de destruir tudo o que se encontra pela frente. Tal como posto pelo Articulista, rompendo com tudo o que havia decidido ao longo de duas décadas o STJ "entendeu" que é possível a complementação das custas quando da interposição de recurso especial. Óbvio que muitos colegas advogados vão se espelhar no julgado para requerer tal providência, ou seja, a complementação das custas, e amanhã mesmo a Corte vai sumariamente mudar de "posicionamento". O novo Código de Processo Civil parece trazer solução, ao menos teórica, para o problema: "Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente." A meu ver vai ser mais uma lei morta, mas não custa manter a esperança.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Existem muitos magistrados que se recusam a seguir as diretrizes das Cortes Superiores, mas na verdade as vezes até as Cortes Superiores deixam de seguir as diretrizes da Corte Suprema, e por vezes a própria Corte Suprema muda o seu entendimento sobre determinada matéria, dai esse tema ser algo extremamente complicado.

Mas nos casos de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo ou Súmula Vinculante realmente é algo complicado.

Falso

rode (Outros)

Se não existisse independência judicial interna essa anomalia proposta seria aplicável.
Texto tão bem escrito peca no cerne da questão!

Comentar

Comentários encerrados em 27/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.