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Comentários de leitores

5 comentários

Vetos expressaram bom senso e oportunidade

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Já disse, reitero agora, mas os vetos, em boa hora impeditivos de um sofisma do tipo popular "história para inglês ver", foram oportunos e de muito bom senso. Os vetos puseram termo a uma improvisação oportunística de pretender que o consumidor não está protegido contra as consequências de um processo arbitral pela lei atual. Ao contrário, sem dúvida alguma está. Não estará, se, como apregoam alguns, o legislador se deixar impressionar pelo argumento de que só ele, consumidor, é que poderá iniciar e, assim, fazer andar o processo arbitral. Não temos visto isso e, ao contrário, o nível do consumidor brasileiro demanda muito mais cuidado do que lhe dar a "chance" de se libertar do judiciário, através deste meio alternativo de solução de litígio. O consumidor brasileiro está bem, como está. Vamos deixar que ele se desenvolva mais e ganhe uma independência que hoje não tem. __ pior, ainda, seria lançar às feras o empregado. Inclusive, o próprio administrador- empregado tem que estar restrito ao processo judicial. Neste nosso brasil, em nossos escritórios, estou certo de que todos se deparam a cada dia, o dia todo, com situações em que o "administrador" foi içado à essa posição por patrões acionistas que o "controlam". Também, aqui, é mister que o empregado brasileiro altere o seu perfil de dependência. Além do mais, se há instituições de arbitragem sérias e dignas do trabalho que fazem, a verdade é que são maioria as "entidades" organizadas de forma pouco séria e com "árbitros" improvisados ou adestrados para satisfazer aos desejos que podem lhe trazer mais vantagens. Esta, infelizmente, tem sido uma realidade em nosso país. Vamos, aguardar, pois! Os vetos foram ótimos!

Confiança não se impõe, se conquista!

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente não tem sido fácil instituir o Juízo Arbitral no Brasil, justamente por faltar uma cultura da mediação, tão natural entre os povos anglo-saxões, e muito mitigada entre nós, devido a falta de confiança, fato esse que viceja até entre pessoas mais esclarecidas.Mas, curiosamente, não é oque sucede no seio de certos organismos ou entidades confessionais, quando, soluções de conflitos são dirimidas pelos ´conselhos de anciões` dessas comunidades.Seja de relação consumerista, ou mesmo, de natureza familiar, ali tudo é alvo de composição, tal como já existia nas priscas eras.A muito que o judiciário virou incessível as demandas de massa, para se constituir numa instância de privilegiados, ricos e poderosos.Isso tem compelido as clientelas mais carentes, em causas ingentes, buscar solução das querelas, seja consumeristas ou de natureza indisponíveis, ao nuto de clérigos, e até certos ´justicialistas comunitários.` dos bairros periféricos.Um Brasil que não tem mais porque ´esconder sua cara`, como cantava Cazuza...

Preguiça mata o futuro

norbertomoritz (Estudante de Direito - Civil)

Para fazer uma análise honesta sobre se deve ser vetado ou não o artigo de uma lei, os consultores jurídicos precisam entender o escopo da lei; isto implica em estudá-la, visto que não se entende de plano algo na área onde não se milita. Acontece que isso representa trabalho "extra", "extra" pois o servidor público, via de regra, empurra para lá (onde ninguém sabe) tudo de que pode se livrar. Assim posto, visto que não consegue entender o conteúdo das propostas (valido não somente aqui, mas no processo legislativo - que inclui vetos do executivo - de forma geral) resta ao (de)servidor aconselhar pelo veto; visto que se nada mudar, não há do que ele ser considerado responsável. Este é o inferno do Brasil na gestão pública: bastaria boa vontade para tudo andar melhor, mas a má vontade, via de regra, vence.

Perfeito

Felipe Barreto Marçal - aluno da EMERJ - OJA do TJ-RJ (Oficial de Justiça)

Na redação de consumo e nas questões trabalhistas, ainda que o contrato tenha previsão, a arbitragem só pode ser instaurada por iniciativa (ou expressa anuência, posterior à assinatura do contrato) do consumidor/ trabalhador.
Nesse sentido, corretíssimo o artigo e manifestamente esquizofrênicos os vetos.
Vamos torcer pela rejeição dos vetos.

O fundamental é a opção

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O que o nobre articulista não ataca é a lógica que fundamentou o veto, qual seja, o momento em que o compromisso arbitral seria firmado. Ou, mais exatamente, o absurdo que seria deixar para o ofertante a opção pela arbitragem e ao aderente a opção pelo contrato inteiro ou nada. O fundamental é assegurar que o compromisso arbitral seja uma opção para ambos e não uma imposição.

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